35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
9769
OLIVEIRA, Mário Esteves de
A publicidade, o notariado e o registo público de direitos privados : Problemas substantivos, contenciosos e procedimentais / Mário Esteves de Oliveira
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 471-530 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9.
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, PUBLICIDADE REGISTAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DOUTRINA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA LEI / Portugal
1. Os casos e as questões em debate. 2. Enquadramento jurídico da actividade registrai (notarial, etc.) pública. 2.1. Principal legislação aplicável. 2.2. As garantias públicas dos direitos privados. 2.2.1. A sua necessidade prática. 2.2.2. A sua imputação pública. 2.2.2.a) No plano subjectivo. 2.2.2.b) No plano objectivo: o interesse público juridicamente relevante em sede registral e a especificidade do modo da sua realização. 2.3. A diversidade das normas jurídicas aplicadas no acto de registo. 2.3.1. As normas (ou relações) jurídicas subjacente e registral: critérios de distinção. 2.3.2. A sua diversa natureza e regime jurídicos: a administratividade da norma (ou relação) registral. 2.4. O confronto jurisprudencial e doutrinal da tese proposta. 2.5. Conclusão. 3. O regime processual da relação jurídica registral. 3.1. A solução legal da unicidade jurisdicional do contencioso registral: suas (des)vantagens jurídico-práticas. 3.1.1. A delimitação dos actos abrangidos. 3.1.2. Vantagens e desvantagens jurídico práticas da solução da unicidade. 3.1.3. A inconstitucionalidade orgânica da solução legal: dúvidas. 3.1.4. A inconstitucionalidade material (parcial) da solução legal. 3.1 4.a) As teses em presença sobre o alcance do art. 212.º (n.º 3) da Constituição. 3.1.4.b). O confronto hermenêutico das duas teses em função dos elementos gerais de interpretação das leis. 3.1.4.c) A influência do elemento “sinépico” ou experimental da interpretação das leis. 3.1.4.d) A solução proposta. 3.2. O regime processual do contencioso registral: especificidades. 4. O regime procedimental da relação registral. 4.1. A exigência de procedimentalização do acto registral: a sua consideração como acto administrativo. 4.2. O regime procedimental dos actos registrais. 4.2.1. Princípios gerais. 4.2.2. Fases e formalidades do procedimento registral. 4.2.3. A formalidade e informalidade jurídico-administrativa da decisão registral.