349.8 (c) (GON) n.º 29-A)
Monografia
2706
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho Gonçalves.- 2ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006.- 898p. ; 21 cm. - (Legislação)
ISBN 972-32-1400-8 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, TRANSMISSÃO DE BENS / Portugal, IMPOSTO AUTOMÓVEL / Portugal, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO E DE CAMIONAGEM / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, ETAF / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, COOPERATIVA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1. ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. 1.1 - Lei do Orçamento de Estado para 2006. 1.2 - Lei Orgânica da Direcção Geral de Imppostos. 1.3 - Lei Geral da Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. 2.- TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO .- 2.1 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. 2.2 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.3 - TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO, USO E FRUIÇÃO. 3.1 - Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. 3.2 - Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. 3.3 - Código dos Impostos Especiais de Consumo. 4 - TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO. 4.1 - Reforma da Tributação do Património. 4.1.1 - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CMI). 4.1.2 -Código do Imposto ;Municipal sobre as Transmissões Oneroasa de Imóveis (CIMT). 4.2 - Imposto Automóvel. 4.3 - Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos. 4. 4 - Regulamento dos Impostos de Circulação e de Camionagem. 5. - CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO. 6- BENEFÍCIOS FISCAIS. 6.1 - Estatuto dos Benefícios Fiscais. 6.2 - Estatuto do Mecenato. 6.3 - Estatuto do Mecenato Científico. 7. PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO. 7.1 - Lei Geral Tributária (LGT). 7.2 - Código de Procedimento e de Processo Tributário. 7.3 - Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 8. OUTROS DIPLOMAS. 8.1 - Lei das Finanças Locais. 8.2 - Estatuto Fiscal Cooperativo. 8.3 - Regime Fiscal das Sociedades Desportivas. 8.4 - Código das Sociedades Comerciais.