34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
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GONÇALVES, Pedro
Notificações dos Actos Administrativos : Notas Sobre a Génese, Âmbito, Sentido e Consequências de uma Imposição Constitucional / Pedro Gonçalves
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 1091-1121 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, DIREITOS DOS ADMINISTRADOS / Portugal
1. NOTIFICAÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS. 1.1. Conceito. 1.2. Natureza e funções. 2. A IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2.1. Génese. 2.2. Âmbito. 2.3. Sentido. 2.3.1. Dever de notificar e direito à notificação. 2.3.2. A imposição constitucional e as funções da notificação. 2.4. Consequências. 2.4.1. Quanto ao procedimento da notificação. 2.4.2. Quanto à forma de notificação. 2.4.3. Quanto ao conteúdo da notificação. 2.4.4. Quanto aos efeitos da falta de notificação.