349.6 (GOM)
Analítico de Monografia
"020"
OLIVEIRA, Heloísa
Instrumentos reparatórios / Heloísa Oliveira
In: Tratado de Direito do Ambiente / [edit.] Carla Amado Gomes, Heloísa Oliveira.- Lisboa : CIDP e ICJP, 2021.- 1. v., p. 268-309. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/tratado_de_direito_do_ambiente_cidp-2021.pdf?56. - ISBN 978-989-8722-49-2.
DIREITO DO AMBIENTE, RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, DANO AMBIENTAL, REPARAÇAO AMBIENTAL, PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
Este capítulo apresenta uma perspetiva global dos principais regimes reparatórios vigentes no Direito do Ambiente europeu e nacional. O estudo parte da elaboração do conceito de dano ao ambiente, adotando um conceito geral de dano e excluindo danos com ele relacionados, mas que são juridicamente distintos; especifica-se ainda o conceito em função do componente natural afetado (espécies e habitats; água; solo; e ar). De seguida, são analisados os regimes que impõem deveres de reparação de danos ambientais, com destaque para o regime da responsabilidade ambiental, procedendo-se a uma sistematização dos pressupostos de imputação e dos deveres daí resultantes através de uma classificação do tipo de danos ao ambiente. 1. Considerações introdutórias. 2. O conceito de dano ao ambiente. 2.1. O dano ao ambiente: enquadramento geral e distinção de outros tipos de danos. 2.2. O dano ao ambiente, por componente natural. 2.2.1. O dano a espécies e habitats. 2.2.2. O dano à água. 2.2.3. O dano ao solo. 2.2.4. O dano ao ar. 3. Os regimes reparatórios vigentes. 3.1. O Regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais. 3.1.1. Os pressupostos da responsabilidade ambiental. 3.1.2. Os deveres resultantes da responsabilidade ambiental. 3.1.3. A reparação de danos ambientais e a reparação de outros danos. 3.2. Outros regimes reparatórios. 3.2.1. Os danos específicos previstos. 3.2.2. Os danos específicos imprevistos no âmbito de atividades reguladas. 3.2.3. Os danos específicos ou difusos historicamente acumulados; e os danos difusos atuais. 4. Sistematização conclusiva da análise dos instrumentos reparatórios.