34 (LOU) n.º 46/I Analítico de Monografia 5122 | |
URBANO, Maria Benedita A dupla dimensão dos direitos fundamentais : Entre teorias e obviedade / Maria Benedita Urbano In: Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade / coordenação João Carlos Loureiro, Pedro Costa Gonçalves, Suzana Tavares da Silva. - Coimbra : Almedina, 2023. - 1.v., p. 239-252 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1491-1 DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS CONSTITUCIONAIS / Portugal Introdução. I. O fenómeno de objetivação dos direitos fundamentais. II. As consequências práticas do reconhecimento da Dimensão objetiva dos direitos fundamentais. Breves considerações finais. |