PP 41
Analítico de Periódico
ROCHA, Joaquim Freitas da
TUTELA CAUTELAR EM MATÉRIA TRIBUTÁVEL / Joaquim Freitas da Rocha
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, nº. 08 [Abr.-Jun.2015]; p.3-13
MATÉRIA TRIBUTÁVEL, LINGUAGEM JURÍDICA, ARRESTO, ARROLAMENTO
1. Precisões terminológicas. § 2. Características. § 3. Substrato axiológico e fundamento constitucional. § 4. Tipologia. § 5. Pressupostos e limites genéricos. § 6. Apreensão. § 7. Retenção de prestações tributárias. § 8. Selagem de instalações. § 9. Vistos. § 10. Referência aos instrumentos de natureza jurisdicional. § 11. Arresto. § 12. Arrolamento. § 13. Suspensão de eficácia de atos da administração. § 14. Concessão provisória de um benefício fiscal. § 15. Restituição antecipada de um tributo.