Biblioteca TCA


349.9 (VAS) n.º 170
Analítico de Monografia
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REIS, Isabel Vieira dos
Entre a Alocação Efectiva e a Alocação Intencional : Está o IVA Cheio de Boas Intenções? / Isabel Vieira dos Reis
In: Cadernos IVA 2018 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 147-164 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7706-2.


DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

1. Introdução. 2. Do exerc´cio efectivo de uma actividade económica. 3. Da posição do TJUE. 4. Da posição dos tribunais portugueses. 5. Da posição da Autoridade Tributária. 6. Conclusões.