PP 52
Analítico de Periódico
ALBUQUERQUE, Nuno
A Arbitragem desportiva / Nuno Albuquerque
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 15 (2021), p. 155-189
DIREITO DO DESPORTO / Portugal, DESPORTO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, CONFLITOS DESPORTIVOS / Portugal
Este artigo é uma breve consideração sobre a arbitragem no desporto - o que significa, suas especificidades, como e por que funciona e por que é particularmente importante no especto da governança do desporto. Pretende-se fornecer ao leitor uma perspetiva particular do desporto, nomeadamente uma perspetiva que apele aos juristas e à sua necessidade de definir e compreender o enquadramento contextual da resolução de litígios no desporto. A importância crucial das regras, sua aceitação pelos participantes e a incerteza do resultado no desporto é o ponto de partida na abordagem do tema. Procede-se a uma breve descrição dos possíveis recursos em disputas relacionadas com o desporto no sistema desportivo internacional. Por meio de ilustrações provenientes de casos concretos, aborda-se a constituição e o papel do Tribunal de Arbitragem do Desporto (Court of Arbitration for Sports — CAS/TAS). 1. Introdução. 2. Regras. 3. Resolução dos litígios desportivos. 3.1. Tipologia de litígios. 3.2. As diferentes formas de resolução de conflitos desportivos. 3.3. Arbitragem de disputas desportivas perante o TAS/CAS. 3.3.1. Gestão ativa. .3.3.2. Especialização. 3.3.3. Sede de Arbitragen no TAS/CAS. 3.3.4. Lei aplicável ao mérito da disputa em arbitragem desportiva. 3.3.5. Natureza acelerada dos processos de arbitragem TAS/CAS. 3.3.6. Confidencialidade. 3.3.7. Competência. 4. Um sistema de justiça global.