35.07 (c) (GOM) n.º 48-B)/II
Analítico de Monografia
5099
COIMBRA, José Duarte
A audiência prévia : da ação declarativa comum para a ação administrativa / José Duarte Coimbra
In: Comentários à Legislação Processual Administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - 6.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2024. - vol., II. p. 465-511 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-954-7
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUDIÊNCIA PRÉVIA / Portugal
§1,º Introdução. §2.º Preliminares. 2.1. A audiência prévia na ação declarativa comum do Processo Civil. a) Histórico. b) Funcionalidade. 2.2. A audiência prévia na ação administrativa. a) Consagração (2015) e ligeira alteração (2019). b) Significado perante a unificação. §3.º Regime. 3.1. Localização. 3.2. Funções: a) Principais. b) Acessórias. 3.3. Convocação. a) Obrigatória ou facultativa? b) Dispensa legal. b.1) Procedência clara de uma exceção dilatória. b.2) Revelia inoperante? c) Dispensa judicial. c.1) Discussão prévia ao saneador-sentença. c.2) Proferimento de despachos. c.3) Ações de baixo valor. c.4) Decisão de dispensa. 3.4 formalidades. §4.º Audiência prévia em processos urgentes?