34 (SOU) n.º 26
Monografia
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ESTUDOS DE HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE MIRANDA
Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Direito Administrativo e Justiça Administrativa / Coordenação Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.].- [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012.- 889, [2] p. ; 24 cm
Vol. IV: Direito Administrativo e Justiça Administrativa
ISBN 0870-3116 (Broch.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DESENVOLVIMENTO SOCIAL / Portugal, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
DIREITO ADMINISTRATIVO E JUSTIÇA ADMINISTRATIVA. A natureza não tem preço...mas devia / Alexandra Aragão. Duas questões a propósito da responsabilidade extracontratual por (f)actos ilícitos e culposos praticados no exercício da função administrativa: da responsabilidade civil à responsabilidade pública. Ilicitude e presunção de culpa... / Alexandra Leitão. Dos assentos: limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional? / António Meneses Cordeiro. O planeamento urbanístico nas fronteiras da contratualização - Esboço de alguns aspectos de regime jurídico / Armando Rocha. Esquisso para um modelo crítico do governo das universidades / Cândido da Agra. A compensação administrativa pelo sacrifício: reflexões breves e notas de jurisprudência / Carla Amado Gomes. O estudo híbrido das entidades reguladoras da economia / Carlos Blanco de Morais. O Princípio da cumulação de pedidos no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em especial em sede executiva / Cecília Anacoreta Correia. O mistério da nulidade do acto administrativo: morte e ressurreição dos efeitos jurídicos / Colaço Antunes. Obrigações legais de regulamentação - Algumas reflexões quase avulsas / Dinamene de Freitas. A reconstituição da situação actual hipotética em caso de anulação de indeferimento irrenovável / Diogo Freitas do Amaral. Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perpectiva fundacional / Domingos soares Farinho. A Gestão dos recursos hídricos em Portugal / Fernando Alves Correia. A tributação das empresas municipais / Glória Teixeira. O dano à biodiversidade: conceptualização e reparação / Heloísa Oliveira. Inconsequências e iniquidades na aplicação da doutrina da nulidade do "acto consequente" de acto anulado (A propósito das decisões de júris anuladas no âmbito de concursos para recrutamento de professores universitários) / J. C. Vieira de Andrade. Procedimento equitativo e direito de participação procedimental / J.M. Sérvulo Correia. O mecanismo dos processos em massa no contencioso administrativo / João Tiago Silveira. A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo - Breves considerações / José Manuel da Silva Santos Botelho. Estudo sobre a viabilidade legal e regulamentar da criação de uma federação desportiva regional / José Manuel Meirim. No caminho da efectividade da tutela jurisdicional administrativa - a execução forçada da sentença que condena à prestação de facto / José Mário Ferreira de Almeida. Concessões de actividades públicas e direito de exclusivo / Lino Torgal / João de Oliveira Geraldes. A invalidade do contrato administrativo / Luiz cabral de Moncada. Reflexões breves sobre o objecto do processo de impugnação de actos administrativos / Luís Fábrica. A fruição dos bens culturais / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Direito público brasileiro parceria pública-privada franquia pública & SPE (Sociedade de Propósito Específico) / Luiz António Guerra. Problèmes juridiques liés au séisme et au tsunami du 11 mars 2011 / Mamiko Ueno. Habitação, direito e políticas públicas / Maria Glória F. P. D. Garcia. As fundações públicas no direito português / Maria João Estorninho. O objecto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos / Miguel Assis Raimundo. Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos: a propósito do Acórdão nº 4/2010 STA / Paula Costa e Silva. A dimensão política da Administração Pública: a quebra do mito da separação de poderes entre política e administração / Paulo Otero. A reforma do direito das contra-ordenações / Paulo Pinto de Albuquerque. Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade / Pedro Costa Gonçalves. Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos / Pedro Moniz Lopes. A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz / Rui Guerra da Fonseca. A tutela administrativa e judicial dos direitos nas relações poligonais não reguladas normativamente / Rui Chancerelle de Machete. Avaliar a avaliação custo-benefício: um olhar sobre a concepção francesa do princípio da proporcionalidade / Tiago Macieirinha. Responsabilidade de reconstruir / Wladimir Brito.