Analítico de Periódico
SILVA, Paula Costa e
O desejável aprofundamento do diálogo entre tribunais : A consulta prévia, os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo / Paula Costa e Silva
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 6 n. 3 (dezembro 2019), p. 31-41
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/34318-o-desejavel-aprofundamento-do-dialogo-entre-tribunais-a-consulta-previa-os-tribunais-arbitrais-e-o-supremo-tribunal-administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONSULTA PRÉVIA / Portugal, TRIBUNAIS ARBITRAIS / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, DIÁLOGO ENTRE TRIBUNAIS / Portugal, HOMOGENEIDADE DECISÓRIA / Portugal
O presente texto explora a possibilidade de formulação de consulta prejudicial, prevista no artigo 93.º do CPTA, pelos tribunais arbitrais ao Supremo Tribunal Administrativo.