35 (TAV) n.º 182
Monografia
S/Registo
TAVARES, Gonçalo Guerra
As competências das comissões dos concursos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens imóveis e serviços / Gonçalo Guerra Tavares.- [Lisboa] : Universidade Católica Portuguesa, 2005.- p. 165-180 ; 23 cm
Separata da revista Direito e Justiça - Vol. XIX - Tomo I (2005)
(Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS, CONCURSOS PÚBLICOS, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, PORTUGAL
1. As comissões dos concursos de empreitadas de obras públicas. 2. A comissão ou júri dos concursos para aquisição de bens e serviços. 3. A competência da comissão de abertura dos concursos de empreitadas de obras públicas. a) Na fase anterior ao acto público. Dúvidas. b) No acto público do concurso. c) Na fase de qualificação. 4. A competência da comissão de análise das propostas dos concursos de empreitadas de obras públicas. a) Apreciação e ordenação das propostas para efeito de adjudicação. b) Exclusão de propostas. c) Audiência prévia e relatório final. 5. A competência do júri dos concursos para aquisição de bens e de serviços. a) Na fase anterior ao acto público. b) No acto público do concurso. Remissão. c) Na fase de apreciação das propostas. c1) Qualificação dos concorrentes. c2) Apreciação e ordenação das propostas para efeito de adjudicação. c3) Exclusão de propostas. c4) Audiência prévia e relatório final. 6. Nota final.