349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
RAPOSO, Ana Paula Caliço
A Competividade e os Regimes Aduaneiros / Ana Paula Caliço Raposo
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 85-105 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO EUROPEU, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, CONTENCIOSO ALFANDEGÁRIO, DIREITO COMPARADO
1. Introdução. 1.1. Integração económica e direito aduaneiro. 1.2. A Organização Mundial das Alfândegas. 1.3. A União Europeia. 2. A União Aduaneira. 2.1. A Pauta Aduaneira Comum. 2.2. O conceito de Livre Prática. 3. A Gestão da Fronteira Externa. 3.1. A legislação aduaneira e o seu âmbito de aplicação. 3.2. A missão das alfândegas na gestão da fronteira externa. 3.3. A experiência portuguesa. 4. Os Destinos Aduaneiros. 4.1. Regimes aduaneiros. 4.1.1. Introdução em livre prática. 4.1.2. Trânsito externo. 4.1.3. Entreposto aduaneiro. 4.1.4. Aperfeiçoamento ativo. 4.1.5. Transformação sob controlo aduaneiro. 4.1.6. Importação temporária. 4.1.7. Aperfeiçoamento passivo. 4.1.8. Exportação. 5. Considerações finais.