349.9 (SOU) n.º 106
Monografia
2918
SOUSA, Susana Aires de
Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de Sousa.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006.- 340 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1432-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE FISCAL / Portugal, ABUSO DE CONFIANÇA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Parte I- O problema: a tutela penal do Fiscus. Cap.I- Sobre o imposto. Cap.II- Sobre a infracção fiscal. Parte II- A dificuldade na resolução do problema: a legitimidade da tutela penal do Fiscus. Cap.I- Sobre o bem jurídico-penal. Cap.II- Sobre o bem jurídico-penal protegido nos crimes fiscais.