Analítico de Monografia
VICENTE, Dário Moura
Impugnação da Sentença Arbitral e Ordem Pública / Dário Moura Vicente
In: Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles / comissão organizadora Jorge Miranda. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2012]. - 2. v., p. 327-338 ; 24 cm. - (Estudos em homenagem). - ISBN 978-972-40-4989-2
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, IMPUGNAÇÃO / Portugal, SENTENÇA ARBITRAL / Portugal
1. Posição do problema. Principais interesses em presença. 2. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública nas anteriores leis portuguesas da arbitragem voluntária. 3. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública no projeto de Lei da Arbitragem Voluntária da Associação Portuguesa de Arbitragem. 4. A impugnação da sentença arbitral por ofensa da ordem pública na Lei da Arbitragem Voluntária de 2011: observações preliminares. 5. Sentido e alcance da referência à ordem pública como fundamento de anulação da sentença arbitral: a) Na arbitragem interna. 6. Continuação: b) Na arbitragem internacional.