34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886
Miguel, João Manuel da Silva
O Ministério Público no Trbunal Penal Internacional / João Manuel da Silva Miguel
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 623-659 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, INQUÉRITO, AUXÍLIO JUDICIÁRIO, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, TPI/ICC
1. Introdução. 2. Tribunal Penal Internacional: Génese. 3. Uma perspectiva de Ministério Público. 4. O gabinete do procurador - órgão do Tribunal. 4.1. Independência do Gabinete do Procurador. 4.2. Procurador e procuradores-adjuntos: candidatura, forma de eleição e duração do mandato. 4.3. Estatuto remuneratório. 4.4. Incompatibilidades e impedimentos, escusas e recusas. 4.5. Cessação de funções. 4.6. Responsabilidade disciplinar. 5. O Procurador e o inquérito: o princípio da oficialidade. 5.1. Aquisição da notícia do crime e pressupostos da decisão de abertura de inquérito e de exercício da acção penal. 5.2. Previsão normativa. 5.3. Dever de investigar "a charge et à décharge". 5.4. Realização de diligências no território do Estado Parte e o dever de protecção de pessoas. 6. Intervenção do Procurador na fase do julgamento. 7. Recurso da decisão final, da pena, de decisão interlocutória e recurso de revisão de sentença condenatória ou da Pena: intervenção do Procurador. 8. O Procurador e a execução das decisões. 9. O Procurador e a Cooperação Internacional e o auxílio judiciário. 10. Infracções à Administração da Justiça. 11. Considerações Finais.