34 (MOT) n.º 32/I; 34 (MOT) n.º 32/II
Monografia
4227, 4228
ESTUDOS COMEMORATIVOS DOS 20 ANOS DA FDUP
Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP / comissão organizadora Helena Mota. [et al.].- Coimbra : Almedina, 2017-2017.- 2 v. ; 24 cm. - (Estudos de homenagem)
1.º Vol.: 899 p. - ISBN 978-972-40-7150-3 ; 2.º Vol.: 815 p. - ISBN 978-972-40-7151-0
(Encad.) : Oferta
TRIBUTAÇÃO, TRIBUNAL EUROPEU, CONTRATO, FRAUDE, DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO CONTRATUAL, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA
VOLUME I - Prefácio. Direito do desconsumidor / Alexandra Aragão. Aplicação privada do direito antitrust: Novas perspetivas / Alexandre L. Dias Pereira. SAE PMES? / Alexandre Soveral Martins. O contencioso pré-contratual no CPTA revisto e as diretivas recursos / Ana Fernanda Neves. O idoso e a tributação do rendimento em 2016 / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho. Constituição e Interculturalidade: Síntese de uma proposta / Anabela Costa Leão. As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves. Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso: a CRP como garante de justiça e segurança pública / André Lamas Leite. As obras de metodologia jurídica citadas pelo Supremo Tribunal de Justiça: Análise Jurídico-estatística / António Barreto Menezes Cordeiro. A "fixação contratual dos direitos do credor" no Código Civil de Macau / António Pinto Monteiro. Memória, história e reconhecimento / Cândido da Agra. Desconstrução da ideia de vontade na teoria e no regime do contrato / Carlos Ferreira de Almeida. Subempreitada, retenção em garantia e insolvência do subempreiteiro / Catarina Serra. Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o instituto da colação / Cristina A. Dias. A estrutura do saber e o governo das universidades / Cristina M. M. Queiroz. Regime de tributação pelo lucro consolidado: Um exemplo de um benefício fiscal / Diogo Feio. Será que passámos do Estado intervencionista e social a um mero Estado regulador e pós social? / Diogo Freitas do Amaral. Do pedido de indemnização civil formulado no processo penal por crime de fraude fiscal: O caso de anulação do ato de liquidação visto à luz da jurisprudência do STJ / Eduardo Paz Ferreira e Ana Perestrelo de Oliveira. A necessidade de uma "concordância prática" entre as normas de classificação dos solos para efeitos da defesa da floresta contra incêndios: uma breve reflexão / Fernanda Paula Oliveira. As decisões do Tribunal Constitucional e a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas / Fernando Alves Correia. O mal e o direito penal: Algumas reflexões sobre o mal e a sua relação com o direito penal / Fernando Conde Monteiro. Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico. O direito costumeiro em vigor na República da Guiné-Bissau / Fernando Loureiro Bastos. A admissão dos factos por acordo e a prova do contrário / Fernando Silva Pereira. O regime de regularização de sinistros definido no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto / Filipe Albuquerque Matos. Sobre a legitimidade constitucional da aquisição originária da propriedade no Código Civil / Francisco Liberal Fernandes. Deveres conjugais e responsabilidade civil - avanços e recuos, na lei e na jurisprudência / Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho. Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira. A europeização dos direitos nacionais dos Estado membros. O papel dos tribunais nacionais / Graça Enes. A validade formal das disposições por morte feitas por escrito no âmbito do Regulamento das Sucessões Internacionais e a revogação tácita do art.º 2223.º do Código Civil / Helena Mota. O erro, a proibição e a ilicitude: Reflexões sobre o tempo a partir do ilícito objectivo / Inês Fernandes Godinho. Directivas Contratos Públicos 2014 e (dificuldades na definição de um novo conceito de) proposta economicamente mais vantajosa: Desejando um Regulamento Contratos Públicos / Isabel Celeste M. Fonseca, Ana Rita Carneiro e Rita Barros. "Cada homem é uma raça". Língua, Literatura e Direito na construção da identidade histórica / Joana Aguiar e Silva. O princípio da cooperação pública no sistema de ensino superior português / João Pacheco de Amorim e Frédéric Teixeira. A onerosidade dos pactos de exclusividade labora / João Zenha Martins. Shares (according to the emca’s Chapter 5) / Jorge Coutinho de Abreu. O apoio às vítimas de crime: Justiça e Política da compaixão / Jorge Garcia e Rosa Saavedra. A Constituição e os direitos dos idosos. Brevíssima nota / Jorge Miranda. A resolução alternativa de litígios de consumo em linha na União Europeia / Jorge Morais Carvalho e Joana Campos Carvalho. As práticas individuais e coletivas no direito da concorrência / José António Sá Reis. Epistemologia para a prática da investigação criminal / José Manuel Pires leal. Anomia institucional em economia de mercado: Uma revisão de estudos empíricos / José Neves Cruz. O reconhecimento da importância do plurilinguismo em jurisprudência recente da União Europeia / José Paulo Fernandes Mariano Pego. VOLUME II - Direito Administrativo de Transição? / Juliana Ferraz Coutinho. Algumas questões sobre o âmbito pessoal de aplicação da convenção coletiva à luz do Código do Trabalho / Júlio Gomes. Honni soit qui mal y pense... - A gestão coletiva de direitos de autor (e direitos conexos) e o Direito da concorrência / Lúcio Tomé Feteira. Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima Pinheiro. O ato administrativo contratual / Luís Filipe Colaço Antunes. Compulsoryc neuro-interventions: Metaphysical and conceptual foundations of the subject of responsibility and autonomy of choice / Luisa Neto e Rui Vieira da Cunha. Causalidade alternativa incerta: A solução da responsabilização solidária dos agentes / Mafalda Miranda Barbosa. Sobre os efeitos de crises financeiras na força vinculativa dos contratos / Manuel Carneiro da Frada e Mariana Fontes da Costa. A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo / Manuel Fontaine Campos. Tramitação do processo civil comum de declaração: em busca de um novo paradigma / Marco Carvalho Gonçalves. O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia - Algumas reflexões / Margarida Santos. Jornada de trabalho máxima e descanso semanal na primeira legislação laboral portuguesa: entre o final da Monarquia e a I República / Margarida Seixas. A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística. Questões actuais / Maria Raquel Guimarães. Precaridade e atipicidade em tempo de crise / Maria Regina Redinha. Sobre a exterioridade dos sinais racionalizadores do costume no período do "ius commune" / Mário Reis Marques. A proteção da biodiversidade marinha no quadro do regulamento (UE) n.º 1380/2013. A pespetiva do Estado-Membro costeiro / Marta Chantal Ribeiro. A constituição da relação bancária: O contrato bancário geral / Miguel Pestana de Vasconcelos. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 9-9-2015: Contrato por tempo indeterminado/Despedimento ilícito/contratação a termo - uma sequência com que consequências? / Milena S. Rouxinol. A Lei de 29 de novembro de 1775 - A alteração de paradigma das relações paterno-filiais / Miriam Afonso Brigas. Sobre a subsidiaridade do regime de alteração de circunstâncias / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Justiça restaurativa em contexto juvenil / Paula Ribeiro de Faria. (Alguns) Traços jus-societários do regime insolvencial / Paulo de Tarso Domingues. Do direito fundamental à democracia e de seus inimigos / Paulo Ferreira da Cunha. As deliberações dos administradores das sociedades anónimas / Paulo Olavo Cunha. A liberdade de ensino enquanto direito fundamental / Paulo Pulido Adragão. Quanto custa o crime? Considerações metodológicas na estimação monetária do valor do dano / Pedro Sousa. Um novo olhar sobre as formas políticas da idade contemporânea / Pedro Velez. Para uma teoria geral dos benefícios fiscais breves notas de sistematização / Rita Calçada Pires. O Objeto de estudo polícia: realidade complexa e ambivalente / Rui Mendes. O direito internacional privado das obrigações contratuais na união europeia / Rui Manuel Moura Ramos. Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português: A emergência de uma nova expressão compensatória da pessoa? Reflexão por ocasião do quinquagésimo aniversário do Código Civil / Rute Teixeira Pedro. It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal / Sandra Oliveira e Silva. A perícia médico-legal em processo penal - especificidades do regime / Sandra Tavares. Causalidade e imputação: proposta de um modelo (o modelo da imputação causal de resultados criminalmente desvaliosos) / Susana Aires de Sousa. Crime e castigo: Crimes de comissão por omissão e o dever de garante do médico / Vera Lúcia Raposo.