Analítico de Periódico
OGANDO, José Avilez
Estrutura e contexto atual das relações jurídico-fiscais / José Avilez Ogando
Lusíadas: Revista de Direito - Law Review, Lisboa, n. 27/28 (2022), p. 125–138
Artigo disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3131
RELAÇÕES JURÍDICO-FISCAIS / Portugal, OBRIGAÇÃO DE IMPOSTO / Portugal, GESTÃO DO RISCO FISCAL / Portugal
Com este texto pretende dar-se uma perspectiva geral sobre a complexa estrutura das relações jurídico-fiscais, identificando os seus principais traços característicos e contextualizando os diversos fenómenos que se verificam no seu âmbito. Identifica-se direitos e obrigações integrados no núcleo material dessas relações, e na sua periferia um âmbito mais amplo de natureza formal, onde podem ser identificadas três ordens de múltiplos outros direitos e deveres. Proceder-se-á por fim a uma breve análise da atual alteração de paradigma quanto a estas relações, originada pelos avanços tecnológicos e dos próprios desenvolvimentos técnicos do moderno Direito Fiscal. 1. Preliminares. 2. A relação jurídica de imposto. 3. As relações jurídico-tributárias. 4. O contexto atual das relações jurídico-tributárias. 5. O reposicionamento da intervenção administrativa.