343.2 (POR) n.º 2
Monografia
1790
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Compilação das Normas e Princípios das Nações Unidas em Matéria de Prevenção do Crime e de Justiça Penal.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995.- 524p. ; 24cm
Separata autónoma do Boletim Documentação e Direito Comparado n.º duplo 61/62, 1995, Suplemento do Boletim do Ministério da Justiça
ISBN 972-96661-0-5 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, ONU, PREVENÇÃO CRIMINAL, CONVENÇÕES E ACORDOS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO, EXTRADIÇÃO, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, PODER JUDICIAL, DIREITOS DO HOMEM, APLICAÇÃO DA LEI, DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO DA VÍTIMA, PENA DE MORTE, TORTURA, PROSTITUIÇÃO
PARTE I- Prevenção do crime e justiça penal. A- Normas de aplicação geral. B- Cooperação Internacional. C- Tratamento dos delinquentes. D- O Poder Judicial e a aplicação da lei. E- Justiça de menores. F- Protecção da vítima. G- Pena de morte. H- Tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; execuções extrajudicais. I- Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem. PARTE II- Direitos do Homem.