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Analítico de Periódico
BOURA, Marta
A culpa do lesado e o abuso do direito : considerações sobre a disfuncionalidade do exercício e o fundamento dogmático do instituto da culpa do lesado / Marta Boura
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 64 n. 1 t. 3 (2023), p. 1619-1662
Homenagem ao Professor José de Oliveira Ascensão. - Artigo disponível em: https://repositorio.ulisboa.pt/handle/10451/62194
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO PENAL, CULPA, LESADO, CULPA DO LESADO, ABUSO DO DIREITO, CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Nesta investigação propomo-nos a tratar o instituto do abuso do direito à luz do código civil português. não o faremos, porém, isoladamente, mas enquanto ratio de uma outra figura conhecida, entre nós, no campo da responsabilidade civil: a culpa do lesado. a articulação que pretendemos desenhar respeita, essencialmente, à justificação da culpa do lesado como disfuncionalidade de exercício. SUMÁRIO: 1. enquadramento prévio. 2. O abuso do direito como coordenada do sistema: a disfuncionalidade do exercício como preocupação do sistema. 2.1. Generalidades. 2.2. O caso especial da culpa do lesado. 3. A culpa do lesado: reflexões sobre o fundamento do instituto e a disfuncionalidade do exercício. 3.1. Generalidades. 3.2. A responsabilidade civil como fundamento: casum sentit dominus e a autorresponsabilidade. 3.3. O dever de mitigação de danos como decorrência do princípio da boa-fé. 3.4. O venire contra factum proprium como ratio. 3.5. O tu quoque como justificação da disfuncionalidade. 4. Síntese conclusiva.