342 (SIL) n.º 41
Monografia
2823
SILVA, Jorge Pereira da
Dever de Legislar e Protecção Jurisdicional Contra Omissões Legislativas : Contributo para uma Teoria da Inconstitucionalidade por Omissão / Jorge Pereira da Silva.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2003.- 370p. ; 24cm. - (Investigação)
ISBN 972-54-0064-X (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, OMISSÃO LEGISLATIVA / Portugal / Brasil / Alemanha / Itália / Espanha, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal
I : INTRODUÇÃO. 1- Considerações gerais. 2- O conceito de omissão legislativa. 3- A inconstitucionalidade por omissão como problema material. 4- A inconstitucionalidade por omissão como problema processual. II : OS DEVERES CONSTITUCIONAIS DE ACTUAÇÃO DO LEGISLADOR. 1- Considerações gerais. 2- O dever de concretização de normas constitucionais. 3- O dever de protecção de direitos fundamentais. 4- O dever de correcção de leis vigentes. 5- O dever de reposição da igualdade. 6- As relações entre os deveres de actuação legislativa. 7- Algumas classificações das omissões do legislador. III : REFERÊNCIA À PROTECÇÃO JURISDICIONAL CONTRA OMISSÕES LEGISLATIVAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTRANGEIRO. 1- Considerações gerais. 2- As omissões no Direito Constitucional brasileiro. 3- As omissões no Direito Constitucional alemão. 4- As omissões no Direito Constitucional italiano. 5- As omissões no Direito Constitucional espanhol. IV : PROTECÇÃO JURISDICIONAL CONTRA OMISSÕES LEGISLATIVAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS. 1- Fiscalização abstracta das omissões legislativas. 2- Fiscalização concreta das omissões legislativas. 3- Fiscalização preventiva das omissões legislativas. 4- Responsabilidade civil do Estado por omissões legislativas. V : BIBLIOGRAFIA CITADA.