Analítico de Periódico
RAMOS, João Pinto
Do conhecimento e prova de Direito estrangeiro : Breve reflexão acerca do artigo 348.º do Código Civil / João Pinto Ramos
Revista de Direito Civil, Lisboa, a. 9 n. 4 (2024), p. 731-792
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/revista-de-direito-civil-ano-ix-2024-numero-4/402
DIREITO ESTRANGEIRO, THEMA PROBANDUM, ÓNUS DE PROVA, IURA NOVIT CURIA
A presente investigação tem por objeto o conhecimento e prova de direito estrangeiro e visa proceder à problematização de certas questões controvertidas que, não raras vezes, se colocam a propósito de litígios com elementos de estraneidade, tais como o estatuto processual das normas de direito estrangeiro e o modo como deverá ser regulada a atividade das partes e do tribunal. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Coordenadas prévias. 2.1. Análise comparativa. 2.2. Antecedentes legislativos. 3. Estatuto do Direito estrangeiro. 3.1. Direito estrangeiro como thema probandum. 3.2. Situação jurídico-processual das partes: um verdadeiro ónus da prova? 3.3. A intervenção do tribunal na averiguação do Direito estrangeiro. 3.4. Poderes de cognição do Direito estrangeiro em sede de recurso de revista. 3.5. Critérios de resolução de non liquet. 4. Reflexões finais.