PP 23
Analítico de Periódico
CORTEZ, Margarida
A responsabilidade civil da administração por omissões / Margarida Cortez
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 40 (Jul.-Ago. 2003), p. 32-38
Número especial dedicado ao V Seminário de Justiça Administrativa
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL / Portugal, OMISSÃO / Portugal, RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal
I. Preliminares e nota introdutória. II. De que falamos quando falamos de omissão? 1. A omissão como modalidade de comportamento. 2. A ilicitude da conduta omissiva. 3. A culpa na omissão. 4. A causalidade na omissão. III. Dever de agir versus dever de indemnizar.