349.9 (NAB) n.º 70/I
Monografia
2799
NABAIS, José Casalta
Por um Estado fiscal suportável : estudos de direito fiscal / José Casalta Nabais.- Coimbra : Almedina, 2005.- 638 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2502-0 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, FISCALIDADE / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal, TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS / Portugal, IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, DIREITO FISCAL DO AMBIENTE / Portugal, CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, JUSTIÇA FISCAL
I: FUNDAMENTOS DO ESTADO FISCAL. 1- A face oculta dos direitos fundamentais : os deveres e os custos dos direitos. 2- Estado fiscal, cidadania fiscal e alguns dos seus problemas. 3- Solidariedade social, cidadania e direito fiscal. II: CONSTITUIÇÃO FISCAL. 4- A constituição fiscal de 1976, sua evolução e seus desafios. 5- Constituição Europeia e fiscalidade. 6- A soberania fiscal no actual quadro de internacionalização, integração e globalização económicas. 7- As bases constitucionais da reforma da tributação do património. III: DOMÍNIOS ESPECÍFICOS DA TRIBUTAÇÃO. 8- O regime fiscal das fundações. 9- O regime fiscal do desporto profissional. 10- Tributação do urbanismo no direito europeu. 11- Direito fiscal e tutela do ambiente em Portugal. 12- Alguns aspectos da tributação das empresas. 13- Investimento estrangeiro e contratos fiscais. IV: JUSTIÇA FISCAL. 14- Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria fiscal. 15- Justiça administrativa e justiça fiscal. 16- A impugnação administrativa no direito fiscal. V: ENSINO DO DIREITO FISCAL. 17- Notas breves sobre o ensino do direito fiscal na Faculdade de Direito de Coimbra. VI: FINANÇAS LOCAIS. 18- O regime das finanças locais em Portugal.