34 (SOU) n.º 26
Analítico de Monografia
3628
CORREIA, Fernando Alves
A Gestão dos recursos hídricos em Portugal / Fernando Alves Correia
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4. v.: Direito Administrativo e Justiça Administrativa, p. 335-353 ; 24 cm.
ÁGUAS / Portugal, RECURSOS HÍDRICOS / Portugal
1. INTRODUÇÃO. 2. A NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS HÍDRICOS E O RESPECTIVO REGIME JURÍDICO. 2.1. A tendência para a unificação de regimes. 2.2. Recursos hídricos públicos e recursos hídricos privados. 2.2.1. Em especial, o domínio público hídrico. 2.2.1.1. Identificação. 2.2.1.2. Titularidade. 2.2.1.3. Traços gerais do regime. 2.2.1.4. Direitos dos particulares sobre o domínio público hídrico. 3. A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. 3.1. Uma gestão pública partilhada. 3.1.1. Instituto da água. 3.1.2. Administração de região hidrográfica. 3.2. A atribuição de direitos de utilização de recursos hídricos. 3.2.1. Tipos de utilização: os títulos de utilização de recursos hídricos. 3.2.2. Regime jurídico. 3.3. As concessões de captação e abastecimento de água. 4. O CONTENCIOSO (DA UTILIZAÇÃO) DOS RECURSOS HÍDRICOS.