Analítico de Periódico
NEVES, Filipe Revez
Aspetos jurídicos da globalização em matérias climáticas : A abordagem da União Europeia / Filipe Revez Neves
Data Venia - Revista Jurídica Digital, www.datavenia.pt, a. 10 n. 13 (2022), p. 111-152
Disponível em formato PDF no endereço: https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao13/datavenia13_p111_152.pdf
DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE
1. Introdução e objeto de estudo. 2. Enquadramento jurídico e o fenómeno da globalização em matéria de alterações climáticas. 2.1. Enquadramento jurídico do Direito Internacional do Ambiente. 2.2. Do enquadramento do meio ambiente e das alterações climáticas. 2.3. Das alterações climáticas ao nível global e europeu. 2.4. Da jurisprudência em sede do problema colocado. 2.4.1. Caso Urgenda. 2.4.2. Juliana versus United States Youth Climate Lawsuit – Estados Unidos da América. 2.4.3. Caso da Dejusticia – Colômbia. 2.4.4. Notre Affaire à Tous, Oxfam, Greenpeace e a Fondation Nicolas Hulot pour la nature et l’homme - França. 2.4.5. People's Climate Case – União Europeia. 3. As repercussões das alterações climáticas em sede da política legislativa europeia. 3.1. Do Pacto Ecológico Europeu e da Primeira Lei Climática. 4. Das Conclusões. Bibliografia.