349.9 (PER) n.º 85
Monografia
218
PEREIRA, J. F. Lemos, e outro
Teoria e Técnica dos Impostos / J. F. Lemos Pereira, A. M. Cardoso Mota.- 21.ed.(revista, melhorada e actualizada).- Lisboa : Rei dos Livros, 1997.- 341p. ; 23cm
ISBN 972-51-074-7 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, REFORMA FISCAL, IRS, IRC, CONTRIBUIÇÃO PREDIAL, SISA, IVA, TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS, IMPOSTO DE SELO, IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS, PROCESSO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO
PARTE I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO FISCAL. 1. DESPESAS PÚBLICAS E RECEITAS PÚBLICA. 2. DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL. 3. NATUREZA DO DIREITO FISCAL. 4. RELAÇÕES DO DIREITO FISCAL COM OUTROS RAMOS DE DIREITO. 5. FONTES DO DIREITO FISCAL. 6. APLICAÇÃO DA LEI FISCAL. 7. O IMPOSTO. 7.1 - Conceito de imposto. 7.2 - Fases do imposto. 7.3 - Garantias relativas ao imposto. 7.4 - Classificação dos impostos. AS REFORMAS FISCAIS DO SÉCULO XX. 1 - A Reforma Fiscal de 1922. 2 - A Reforma Fiscal de 1929. 3 - A Reforma Fiscal de 1960/1980. 4 - A Reforma Fiscal da Década 1980/1990. PARTE II - OS PRINCIPAIS IMPOSTOS DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. 1. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (!RS). 1.1 - Generalidades. 1.2 - Características. 1.3 - Incidência real. 1.4 - Incidência pessoal. 1.5 - Determinação do rendimento colectável. 1.6 - Taxas. 1.7 - Liquidação do imposto. 1.8 - Pagamento. 1.8.1 - Prazos. 1.8.2 - Garantia de pagamento. 1.9 - Remuneração do excesso de imposto pago por antecipação. 1.10 - Obrigações acessórias. 1.11 - Fiscalização. 2. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC). 2.1 - Generalidades. 2.2 - Características do IRC. 2.3 - Incidência. 2.3.1 - Incidência pessoal. 2.3.2 - Incidência real. 2.3.3 - O regime de transparência fiscal. 2.3.4 - Incidência negativa ou não incidência. 2.3.5 - Período de tributação. 2.4 - Isenções. 2.4.1 - Isenções não condicionadas {art. 8.º). 2.4.2 - Isenções condicionadas. 2.5 - Determinação da Matéria Colectável. 2.5.1 - Regras gerais. 2.5.2 - Apuramento do lucro tributável. 2.5.3 - Deduções de lucros anteriormente tributados. 2.5.4 - Dedução dos prejuízos fiscais. 2.5.5 - Determinação do rendimento global de pessoas colectivas e outras entidades residentes que não exerçam, a título principal, actividade comercial, industriai ou agrícola. 2.5.6 - Determinação do lucro tributável por métodos indiciários. 2.5.7 - Correcções nos casos de relações especiais ou sujeição peio mesmo contribuinte a vários regimes de tributação. 2.5.8 - Correcções nos casos de crédito de imposto e de retenção na fonte. 2.5.9 - Tributação peio lucro consolidado. 2.6 - Taxas. 2.7 - Liquidação. 2.8 — Pagamento. 2.8.1 - Pagamento por conta. 2.8.2 - Notas diversas sobre o pagamento do imposto. 2.9 - Obrigações Acessórias. 2.10 - Garantias dos contribuintes. ANEXOS 1, 2, 3, 4 e 5. COBRANÇA E REEMBOLSO DO IRS E DO IRC. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2. COBRANÇA. 3. PAGAMENTO. 3.1 - Meios de pagamento. 3.2 - Locais de pagamento. 3.3 - Pagamento por cheque. 3.4 - Pagamento por vales postais. 3.5 - Documento de pagamento. 4. REEMBOLSOS. CAPÍTULO II - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO. 1. CONTRIBUIÇÃO PREDIAL AUTÁRQUICA. 1.1 - Características do imposto. 1.2 - Incidência real. 1.3 - Incidência pessoal. 1.4 - Isenções. 1.5 - Liquidação do imposto. 1.6 - Pagamento. 2. IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA. 2.1 - Incidência. 2.2 - Isenções. 2.3 - Determinação da matéria colectável. 2.4 - Taxas. 2.5 - Liquidação. 2.6 - Pagamento. 3. IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES. 3.1 - Incidência. 3.2 - Isenções. 3.3 - Determinação da matéria colectável. 3.4 - Taxas. 3.5 - Liquidação. 3.6 - Cobrança. 3.7 — Imposto sucessório por avença. CAPÍTULO III - IMPOSTOS SOBRE O CONSUMO. 1. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA). 1.1 - Generalidades. 1.2 - Fontes do IVA. A - REGIME GERAL DO IVA. 1. INCIDÊNCIA REAL. 1.1 - Os factos tributários. 2 - Incidência pessoal. 3 - Territorialidade do imposto. 4 - Exigibilidade do imposto. 5 - Isenções do imposto. 6 - Valor tributável. 7 - Taxas. 8 — Liquidação do imposto. 9 — Cobrança do imposto. 10 — Obrigações acessórias. 11 — Regimes especiais do imposto. 12 — Regime dos pequenos retalhistas. 13 — Regime Especial dos Pequenos Contribuintes do IVA. B - REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS (RITI). 1. Aspectos gerais. 2. Incidência real. 3. Incidência pessoal: sujeito passivo. 4. Territorialidade do imposto. 5. Dívida e exigibilidade do imposto. 6. Isenções. 7. Liquidação do imposto. 8. Pagamento do imposto. 9. Controle das transacções intracomunitárias. 2. IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (I.S.P.). 3. IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE O TABACO. 4. IMPOSTO AUTOMÓVEL (I.A.). CAPÍTULO IV - IMPOSTOS ESPECIAIS E IMPOSTOS PARAFISCAIS. 1. IMPOSTO DO SELO. 1.1 — Natureza do imposto. 1.2 — Incidência real ou objectiva. 1.3 — Formas de arrecadação do imposto. 1.4 — Livros dos comerciantes. 1.5 — Alguns artigos da T.G.I.S.. 2. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS. 3. IMPOSTOS RODOVIÁRIOS. 4. IMPOSTOS PARAFISCAIS - QUOTIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA SOCIAL. PARTE III - NOÇÕES DE PROCESSO TRIBUTÁRIO. 1. CONCEITO. 2. ÂMBITO. 3. REGRAS FUNDAMENTAIS DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL. 4. GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES. 5. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARTE IV - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. 1. REGIME DAS REINTEGRAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. 2. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.