35.02 (GOM) n.º 62-A)/I
Analítico de Monografia
4622
GRAÇA, João Filipe
A escolha dos procedimentos pré-contratuais no CCP / João Filipe Graça
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 1.v., p. 443-490 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-686-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal
I. Introdução à escolha dos procedimentos: medidas especiais de contratação pública vs CCP. II. A escolha dos procedimentos pré-contratuais no CCP. III. Os critérios de escolha dos procedimentos pré-contratuais. IV. A decisão de escolha do procedimento. V. Da necessidade de uma leitura conjugada: artigos 16.º, 18.º e 38 do CCP. VI. Da relevância do procedimento pré-contratual. VII. Violação dos critérios de escolha dos procedimentos pré-contratuais. VII.A. Tese da anulabilidade. VII.B. Tese da nulidade. VII.C. A irrelevância do tipo de invalidade? VIII. Invalidade da decisão de escolha do procedimento e correções financeiras.