341.24 (C) (AND) n.º 2; 341.24 (C) (AND) n.º 3
Monografia
1397; 2162
UNIÃO EUROPEIA. Leis, decretos, etc
Os Textos da Europa / org. e anot. Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de Carvalho.- Lisboa : Gabinete de Documentação e de Direito Comparado da PGR, 1997.- 764p. ; 24cm
ISBN 972-96661-1-3 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, PARLAMENTO EUROPEU, TJCE, ACORDOS, LEGISLAÇÃO
Tratado da União Europeia. Tratado da Comunidade Europeia. Actos Relativos às Instituições Comunitárias. Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo. Acordo Schengen e Convenção de Aplicação. Convenção de Bruxelas relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial. Convenção de Lugano relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial. Convenção de Roma relativa à Lei Aplicável às Obrigações Contratuais.