Analítico de Periódico
GONÇALVES, Susana Estêvão, e outro
Imposto do selo : Da aplicação da exclusão de tributação às garantias bancárias autónomas e respetivas contragarantias / Susana Estêvão Gonçalves, Catarina Fernandes
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n. 48 (2018), p. 154-161
Artigo disponível em: https://www.uria.com/documentos/publicaciones/5813/documento/foro_por_01.pdf?id=7889&forceDownload=true
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO / Portugal, GARANTIA BANCÁRIA / Portugal, IMPOSTO DE SELO / Portugal, EXCLUSÃO DE TRIBUTAÇÃO / Portugal, CONTRA-GARANTIAS / Portugal
O presente artigo pretende analisar a possibilidade de aplicação da regra de exclusão de tributação em Imposto do Selo, prevista na verba 10 da Tabela Geral do Imposto do Selo, às garantias bancárias autónomas e respetivas contragarantias. SUMÁRIO: 1 - Enquadramento. 2 - Da (in)aplicabilidade da regra de exclusão de tributação às garantias autónoma. 3 - Da (in)aplicabilidade da regra de exclusão de tributação às contragarantias de garantias bancárias autónomas (quando tributadas em imposto do selo). 4 - Conclusão.