PP 21
Analítico de Periódico
LIMA, Joana Marques
Produto Individual de Reforma Pan-Europeu : uma alternativa aos planos de poupança‑reforma instituídos em Portugal? / Joana Marques Lima
O Direito, Coimbra, a. 157 n. 3 (2025), p. 663-671
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-157-2025-iii/428
DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL, PLANO POUPANÇA REFORMA, SEGURANÇA SOCIAL, SISTEMA COMPLEMENTAR
O presente artigo retrata o panorama atual do Produto Individual de Reforma Europeu (em inglês é utilizada a sigla PEPP) que garante a portabilidade. Iremos analisar o seu enquadramento até aos constrangimentos observados e possíveis soluções para que seja um produto atrativo para os cidadãos residentes nos Estados-Membros da União Europeia. Como ainda não existe legislação nacional sobre este domínio, além do tratamento fiscal, aproveitámos para efetuar uma análise comparada com outros ordenamentos jurídicos que já criaram diplomas legais para este efeito. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Características do PEPP. • Aplicação do regime. 3. Sistema Complementar. 4. Constrangimentos e principais desafios. 5. Conclusão.