349.9 (VAS) n.º 170-E)
Analítico de Monografia
4978
QUARESMA, Manuel da Gama
IVA nos cancelamentos e no-shows em hotelaria / Manuel da Gama Quaresma
In: Cadernos IVA 2023 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 261-288 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1719-6.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA, HOTELARIA
1. Introdução. 2. serviços de alojamento em estabelecimento hoteleiro. 3. Conceito de operação tributável a título oneroso. 4. Pagamentos com natureza compensatória na jurisprudência do TJUE. 4.1. Acórdão BAZ Bausystem AG. 4.2 Acórdão Sociéte Thermale d'eugénie-les-bains. 4.3. Acórdão Air France-KLM / hop ! - brit SAS. 4.4. Acórdão Meo. 4.5. Acórdão Vodafone. 4.6. Acórdão Apcoa. 5. As compensações pelo cancelamento de reserva e no-show no secto hoteleiro em concreto. 5.1. A posição da Autoridade Tributária e Aduaneira. 5.2. A decisão do CAAD no processo n.º 833/2021 -T. 6. Conclusão.