35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
BITENCOURT NETO, Eurico
Transparência e Procedimento Administrativo no Brasil / Eurico Bitencourt Neto
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 115-137 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
DIREITO ADMINISTRATIVO / Brasil, TRANSPARÊNCIA / Brasil, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Brasil
1. Introdução. 2. Princípio constitucional da transparência administrativa no Brasil. 3. Procedimento administrativo e transparência. 3.1. Imposição constitucional de procedimentalização da Administração Pública. 3.2. Procedimento administrativo como instrumento da transparência. 3.3. Procedimento administrativo permeado por imposições de transparência. 4. Conclusão. 5. Referências doutrinais.