349.9 (VAS) n.º 138
Analítico de Monografia
3716
FERNANDES, Raquel Montes, e outro
O Mecanimos de Reação Rápida e a Luta Antifraude em Sede de IVA / Raquel Montes Fernandes, Leonardo Scolari
In: Cadernos IVA 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] . - Coimbra : Almedina, [2014]. - p. 409-431 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-5634-0.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, EVASÃO FISCAL / Portugal, FRAUDE / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1. Introdução. 2. Funcionamento do MRR. 3. Proposta de Diretiva para implementação MRR. 4. Relação entre o MRR e o Art. 395.º da Diretiva IVA. 5. A luta antifraude a nível europeu e a aplicação do MRR. 6. O equilíbrio instável de poderes entre o Conselho Europeu e a Comissão. 7. As fragilidades do MRR. 8. Conclusões.