349.4 (C) (COS) n.º 2
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O Novo Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos e Obras de Urbanização / Adalberto Costa.- Coimbra : Almedina, 1992.- 632p. ; 24cm
ISBN 972-40-0796-5 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, POLÍTICA URBANA, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PLANOS URBANÍSTICOS, SOLOS, LEGISLAÇÃO
Introdução. DL n.º 448/91, de 29/11. Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29/11. Portaria n.º 216/92, de 20/3. Algumas minutas. Alguns exemplos de plantas que devem instruir o Requerimento Inicial para o pedido de loteamento. Resenha legislativa. Dicionário temático. Legislação avulsa.