PP 13
Analítico de Periódico
DIAS, Liliana Páris
Perda de vantagens versus pedido de indemnização civil : algumas questões práticas / Liliana Páris Dias
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 43 n. 172 (out.-dez. 2022), p. 183-196
O texto corresponde à intervenção da autora proferida no Tribunal da Relação do Porto, no âmbito do ciclo de conferências subordinadas ao tema "Questões problemáticas no âmbito da recuperação de ativos" realizada em 18.11.2022.
DIREITO PENAL, PERDA DE PRODUTOS DO CRIME, INDEMNIZAÇÃO CIVIL
I. Introdução - enquadramento legal. II. Finalidades do instituto da perda de vantagens. III. Prioridade de política criminal. IV. Modelos de relacionamento entre os institutos da perda de vantagens e da indemnização civil. V. Obrigatoriedade do confisco e proteção dos direitos das vítimas. VI. Desnecessidade de demonstração de um efetivo enriquecimento do autor do desvio patrimonial para que o confisco opere. VII. Síntese conclusiva.