341.24 (ALB) n.º 43/II
Analítico de Monografia
4583
BRITO, Pedro Madeira de
Processo civil declarativo português à luz da Convenção / Pedro Madeira de Brito
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 2. v., p. 986-993 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0670-0.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, PROCESSO CIVIL / Portugal, TEDH, JURISPRUDÊNCIA
1. Considerações gerais sobre o processo equitativo na CEDH. 2. Processo equitativo e o processo civil declarativo português à luz da jurisprudência do TEDH. 3. Processo equitativo e adequação formal. Bibliografia.