Biblioteca TCA


342 (GOM)
Analítico de Monografia
"023"


RIBEIRO, Marta Chantal
O Tempo na Cessação da Vigência dos Tratados / Marta Chantal Ribeiro
In: V Encontro dos professores portugueses de direito público : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Janeiro de 2012 / organização de Carla Amado Gomes. - [Lisboa] : [Instituto de Ciências Jurídico-Políticas], 2012. - p. 173-189. - ISBN 978-989-97834-1-6. - Disponível em: http://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_encontrodp_final2.pdf


DIREITO PÚBLICO / Portugal, TEMPO / Portugal

1. O Tratado institutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, assinado em Paris a 18 de Abril de 1951. 2. As Convenções de Genebra sobre o Direito do Mar, de 29 de Abril de 1958. 3. A sucessão de Estados: o exemplo de Timor-Leste.