34 (ALM) n.º 45/II
Analítico de Monografia
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SERRA, Teresa
Amizade e.. homicídio qualificado! : A propósito do acórdão n.º 852/2014 do Tribunal Constitucional / Teresa Serra
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 2.v., p. 633-651 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-55-7.
DIREITO PENAL / Portugal, HOMICÍDIO / Portugal, HOMICÍDIO QUALIFICADO / Portugal, CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, PRINCÍPIO DA TIPICIDADE / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal
Comentário ao Acórdão n.º 852/2014 do Tribunal Constitucional, de que o Professor Doutor João Pedro Caupers, o nosso homenageado, foi relator, na perspetiva da técnica legislativa que presidiu à construção do artigo 132.° do Código Penal, relativo ao homicídio qualificado. Consequências deste acórdão na jurisprudência mais recente sobre o homicídio qualificado. SUMÁRIO: Amizade. A propósito de um Acórdão do Tribunal Constitucional. I. Do caso concreto colocado ao Tribunal Constitucional. II. Do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça recorrido. III. O acórdão do Tribunal Constitucional. IV. A técnica legislativa do artigo 132.º do Código Penal e os princípios da legalidade e da tipicidade. V. Consequências do acórdão do Tribunal Constitucional. VI. Um homicídio insidioso qualificado?