Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



SILVA, Duarte Rodrigues
A alteração ao regime do preço anormalmente baixo : a necessidade de positivar o que já resultava das normas aplicáveis / Duarte Rodrigues Silva
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #10 (Jan.-Abr. 2021), p. 43-49
Em Debate: A revisão do CCP e do CPTA


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, PREÇOS / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO

1. Introdução. lI. A discricionariedade da entidade adjudicante. III. O conceito de preço anormalmente baixo.