35 (GOM) n.º 272
Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Luís Pedro de Lima Cabral de
Arbitragem em direito público : tentativa de aproximação histórica ao caso português / Luís Pedro de Lima Cabral de Oliveira
In: Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo Pedro.- Reimpressão. - Lisboa : AAFDL Editora, 2016. - p. 17-74 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-216-6.
DIREITO PÚBLICO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal
1. Considerações introdutórias. 2. Consagração constitucional. 2.1. Lopes Praça, Duarte Nazareth e as Cortes constituintes vintistas. 2.1.1. Duarte Nazareth. 2.1.2. Antes da Constituição de 1822: as Cortes constituintes vintistas. 2.2. Alves de Sá e o paradigma francês. 2.2.1. Considerações gerais. 2.2.2. O exemplo francês. 2.2.2.1. Receção entusiástica do juízo arbitral. 2.2.2.2. A reação. 2.2.2.3. Recuperação da arbitragem. 2.2.3. O caso português. 2.3. Francisco Cortez. 2.4. Duarte Nogueira. 3. Para além das fronteiras. 3.1. Castro Caídas. 3.2. Caridade de Freitas. 4. Referências bibliográficas.