PP 48
Analítico de Periódico
SILVA, Jorge Andrade da
O preço Anormalmente Baixo / Jorge Andrade da Silva
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #16 (Jan.-Abr. 2023), p. 17-44
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL, PREÇOS, CONTRATO PÚBLICO
1. Considerações preliminares. 2. Conceito de preço anormalmente baixo. 3. Introdução do instituto no ordenamento jurídico português. 3.1. A Diretiva Comunitária (DC) 71/305/CEE. 3.2. O RJEOP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de agosto. 3.3. O RJEOP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de dezembro. 3.4. A DC 93/37/CEE. 3.5. O RJEOP aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de março. 3.6. As DCs n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE. 3.7. O Código dos Contratos Públicos - versão de 2008. 3.8. As DCs 201/24/UE e 2014/25/UE, de 26 de fevereiro. 3.9. O Código dos Contratos Públicos - versão de 2017. 3.10. O Código dos Contratos Públicos - versão de 2021. 4. O regime do CCP. 4.1. A definição nas peças do procedimento das situações de preço ou custo anormalmente baixo. 4.2. A definição casuística de situação de preço ou custo anormalmente baixo. 4.3. O subprocedimento da declaração de preço ou custo anormalmente baixo.