351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
SERRÃO, Tiago
A conferência procedimental no novo Código do Procedimento Administrativo : primeira aproximação / Tiago Serrão
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 655-681; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS / Portugal
I. Nota introdutória. II. O regime jurídico da conferência procedimental. II.1. Enquadramento da figura: em especial, as modalidades de conferência procedimental. II.2. Problemas jurídicos conexos. II.3. Instituição da conferência procedimental. II.4. Realização da conferência procedimental. II.5. Audiência dos interessados e audiência pública. II.6. Conclusão da Conferência procedimental. III. Nota conclusiva.