34 (JUD) n.º 34/I
Analítico de Monografia
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KIRKBY, Mark
Contratação Interadministrativa na Revisão do CCP/2016 : Os Contratos de Transferência ou Delegação de Poderes Públicos e os Contratos de Cooperação no Âmbito de Tarefas Públicas / Mark Kirkby
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / comissão organizadora José Miguel Júdice.. [et al.] ; coordenação Pedro Costa Gonçalves, Lino Torgal. - Reimpressão. - Coimbra : Almedina, 2018. - Tomo I, p. 521-547 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.servulo.com/xms/files/00_SITE_NOVO/01_CONHECIMENTO/02_LIVROS_ARTIGOS_CIENTIFICOS/2017/Artigos/MAK__Contratacao_Interadministrativa_na_Revisao_do_CCP_2016.pdf. - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. Contratos de transferência ou delegação de poderes públicos. a) Enunciação da figura. b) A abordagem restritiva do Tribunal de Justiça. c) Os elementos caracterizadores dos contratos de transferência ou delegação de poderes públicos. 3. Contratos de cooperação no âmbito de tarefas públicas. a) A jurisprudência Hamburgo. b) A integração dos contratos de cooperação interadministrativa na contratação excluída das Diretivas de 2014 e do Anteprojeto do CCP. b.1.) O enunciado legal. b.2.) A fatispecies: o objeto imediato dos contratos de cooperação interadministrativa excluídos das regras da contratação pública. c) A controvérsia sobre as tarefas que integram a cooperação interadministrativa: a “cooperação real ou genuína” vs. “contrato público «normal»". c.1.) Aspetos controvertidos. c.2.) A evolução da posição das instâncias comunitárias. c.3.) Posições adotadas quanto ao alcance da “cooperação real ou genuína”.