349.4 (OLI) n.º 38
Monografia
4984
CONGRESSO DE DIREITO DO URBANISMO, 3, Lisboa, 21 e 22 setembro 2023
Atas do III Congresso de Direito do Urbanismo / coordenação Fernanda Paula Oliveira.- Coimbra : Almedina, 2024.- 306 p. ; 23 cm. - (Obras Coletivas)
ISBN 978-989-40-2129-2 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, GESTÃO TERRITORIAL / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, SUSTENTABILIDADE / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal, REABILITAÇÃO URBANA / Portugal, POLÍTICA DE HABITAÇÃO / Portugal
PROGRAMA. SESSÃO I - PLANEAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL. RELATO(ÓRIO) DE UM MAL-ESTAR(ESTADO) NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / CRISTINA GUIMARÃES. Nota introdutória. I - Alguns dos principais constrangimentos sentidos nos procedimentos de revisão dos Planos Diretores Municipais. II - Exemplos de uma má interpretação da lei. III - Os diferentes compassos das administrações: necessidade de ajustar o diapasão? IV - A inadiável necessidade de promover alterações legislativas de caráter pontual, diremos mesmo cirúrgicas. V - As recentes alterações à LBGPPSOTU e ao NRJIGT. VI - Conclusões. SOLO URBANO / JORGE CARVALHO. 1. A classificação como solo urbano. 1.1. Quadro legal. 1.2. Metodologia para delimitação do solo urbano e do solo urbano/rural. 2, A reclassificação pós PDM de rústico para urbano. 2.1. Quadro legal. 2.2. Situações que justificara reclassificação e, em tais casos, como as localizar. 3. Visão abrangente, sintética. PLANEAMENTO TERRITORIAL E O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS / FERNANDA PAULA OLIVEIRA. 1. Identificação e caraterização dos instrumentos de planeamento do SGIFR. 1.1. Identificação dos instrumentos de planeamento do SGIFR. 1.2. Identificação dos instrumentos de planeamento do SGIFR. 2. Uma visão integrada: como se articulam os instrumentos de planeamento do SGIFR com os instrumentos de planeamento do sistema de gestão territorial? 2.1. A tipologia dos instrumentos. 3. A classificação e qualificação dos solos. 4. A cartografia do risco de incêndio. SESSÃO II - GESTÃO URBANÍSTICA E REABILITAÇÃO URBANA. O RELEVO DO REGISTO NA GESTÃO URBANÍSTICA / MADALENA TEIXEIRA. 1. Introdução. 2. A conexão entre o registo predial e a gestão urbanística. 3. A necessidade de superação de algumas dificuldades que persistem. 4. Conclusão. Bibliografia. TRANSFERÊNCIAS DE EDIFICABILIDADE: PARA QUE SERVE E COMO SE OPERACIONALIZA? / PEDRO TEIXEIRA DE SOUSA. 1. Introdução. 2. Notas gerais sobre transferências de edificabilidade. 3. Para que serve. 4. Como se operacionaliza. Alguns exemplos. 5. Transferências de edificabilidade em contexto de reabilitação urbana (e enquanto instrumento de perequação). 6. Algumas situações particulares (em sede de reabilitação urbana). REABILITAÇÃO URBANA: ONDE ESTAMOS? / CLÁUDIA ALVES. Reabilitação Urbana | ...notas prévias. Reabilitação Urbana | diploma...diplomas. Reabilitação Urbana | as componentes. Componente I | Área de Reabilitação Urbana (ARU). Componente II | Operação de Reabilitação Urbana (ORU). Componentes I+II | (ARU + ORU). Município de Santa Maria da Feira. Componentes I / II / I+II. Componente III | Avaliação e Monitorização (...da execução). Reabilitação Urbana | instrumentos...programas/financiamento. Reabilitação Urbana | onde estamos? SESSÃO III - INSTRUMENTOS PARA A SUSTENTABILIDADE. PLANEAMENTO URBANO, SUSTENTABILIDADE E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS / RAQUEL CARVALHO. 1. Introdução. 2. A demografia das cidades e o seu contributo para as alterações climáticas. 3. Duas vias de análise: a implementação de NBS e o conceito de cidade de proximidade. 3.1. A incorporação de NBS. 3.2. Uma segunda via - a cidade de proximidade. 4. Conclusão. HABITAÇÃO VAGA E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA: O DEBATE EM TORNO DO ARRENDAMENTO COERCIVO / NUNO TRAVASSO, SÓNIA ALVES. Secção 1: Os instrumentos de política pública. Secção 2: Os instrumentos para controlar a habitação vaga. Secção 3: A centralidade do tema da habitação vaga no contexto nacional. Secção 4: O debate gerado pela proposta do arrendamento forçado de habitações devolutas. Comentário final. Agradecimento. RECUPERAÇÃO/CAPTURA DE MAIS-VALIAS URBANÍSTICAS: INSTRUMENTO DE EQUIDADE E EQUILÍBRIO TERRITORIAL / DULCE LOPES. 1. Introdução. 2. Natureza, função e previsão. 3. Possibilidades da captura de mais-valias em Portugal. 4. Notas conclusivas. OS DESAFIOS DAS SMART CITIES E A (FALTA DE UMA VERDADEIRA) ESTRATÉGIA NACIONAL DE SMART CITIES: ENTRE CILA E CARÍBDIS / ISABEL CELESTE FONSECA. Introdução. Parte I: As Cidades Inteligentes: Conceitos e Estratégias. 1. A questão urbana e de sustentabilidade na agenda global e nacional. 2. O conceito: Mais verde ou mais ecológica, mais inteligente ou cidade digital. Parte II: As cidades inteligentes e as cidades digitais (ou algorítmicas). Notas conclusivas. Bibliografia. SESSÃO IV - DIREITO DO URBANISMO NA PRÁTICA. NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / SUZANA TAVARES DA SILVA. I - 2022/2023 na jurisprudência do STA. 1.1. Acórdão de 15/12/2022 (proc. 01119/08.5BELSB). 1.2. Acórdão de 22/09/2022 (proc. 01438/03). 1.3. Acórdão de 20/10/2022 (proc. 02493/16). 1.4. Acórdão de 15/12/2022 (proc. 0217/11). 1.5. Acórdão de 02/03/2023 (proc. 01757/09). 1.6. Acórdão de 09/02/2023 (proc. 093/01). 1.7. Acórdão de 07/09/2023 (proc. 02373/22). DIREITO DO URBANISMO NA PRÁTICA DA ADVOCACIA / JOÃO PEREIRA REIS. Sumário. O DIREITO EM AÇÃO NO CONTENCIOSO INDEMNIZATÓRIO DAS EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA: Duas propostas para uma maior eficiência (justiça) do sistema processual: menos processos, melhor justiça / JOSÉ VIEIRA FONSECA. Abstract. Constatações. Remédios. 1. Uma efetiva participação das partes na fase da arbitragem expropriativa num processo minimamente estruturado, contribuiriam para reduzir o número de processos judiciais: um maior número de casos terminaria nessa fase pré judicial, sem a envolvência dos tribunais públicos. 2, Se todos os danos imputáveis a uma expropriação/projeto expropriante, todos, fossem conhecidos e decididos no mesmo processo judicial expropriativo evitar-se-ia a atual desnecessária duplicação de processos judiciais. DIREITO DO URBANISMO NUMA PERSPETIVA PRÁTICA: O excesso de complexidade que conduz à simplificação excessiva / ISABEL ABALADA MATOS, ISABEL MORAES CARDOSO. 1. A complexificação excessiva. 1.1, A complexidade nos processos de planeamento - Alguns exemplos. 1.2. A complexidade nos processos de gestão urbanística - Alguns exemplos. 2. Situações Práticas. 2.1. Plano de Pormenor (alteração) - e necessidade de reclassificação do solo. 2.2. Proteção do sobreiro e azinheira - Operação de loteamento e de obras de urbanização/Pedido de informação prévia (PIP) para obras de edificação em solo urbano. 2.3. Reserva Agrícola Nacional - Autorização de utilização não agrícola - Simplex Ambiental. 3. A simplificação excessiva - o que nos espera. 3.1. Reduzir prazos. 3.2. Alterar radicalmente procedimentos introduzindo novas regras que comportam complexidade acrescida sem resolver a existente ou mesmo agravando-a.