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Monografia
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OCDE. Comité dos Assuntos Fiscais
Modelo de convenção de dupla tributação em matéria de sucessões e doações : relatório do Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE-1982 / elaborado pelo Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1990.- 224 p. ; 21 cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 163)
Publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n.ºs 357, 358, 359 (Janeiro-Setembro de 1990)
ISBN 972-653-126-8 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL/ Portugal, IMPOSTO SOBRE SUCESSÕES E DOAÇÕES / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal
PARTE I - RELATÓRIO PRELIMINAR DO COMITÉ DOS ASSUNTOS FISCAIS. I - Introdução. II - Implementação do Projecto de Convenção de 1966. III - Apresentação do Modelo de Convenção de 1982. IV - Conclusões. PARTE II - CONVENÇÃO MODELO. Título e Preâmbulo. Capítulo I - Âmbito de aplicação da Convenção. Capítulo II - Definições. Capítulo III - Regras de tributação. Capítulo IV- Métodos para eliminar as duplas tributações. Capítulo V - Disposições especiais. Capítulo VI - Disposições finais. PARTE III - COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO MODELO. Apêndices. I - Recomendação do Conselho da OCDE de 3 de Junho de 1982 relativa à eliminação das duplas tributações em matéria de impostos sobre as sucessões e doações. II - Lista das convenções de dupla tributação sobre as sucessões e as doações assinadas entre os países Membros da OCDE entre 1 de Julho de 1966 e 1 de Julho de 1981.