PP 10 Analítico de Periódico | |
RAMOS, Rui Manuel Moura O Tribunal de Justiça da União Europeia e o direito da nacionalidade dos Estados-membros / Rui Manuel Moura Ramos Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 154 n. 4049 (out.-dez. 2024), p. 126-144 DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, CIDADANIA EUROPEIA, NACIONALIDADE Introdução. 2. O acórdão Micheletti. 3. O acórdão Rottmann. 4. O acórdão Tjebbes. 5. O acórdão JY. 6. O acórdão EP. 7. O acórdão X. 8. Conclusão. |