35 (ALM) n.º 233
Analítico de Monografia
2731
CORREIA, Fernando Alves
Planos municipais de ordenamento do território, perequação de benefícios e encargos e indemnização / Fernando Alves Correia
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p. 53-96 ; 24 cm. - (Ad Honorem ; 1). - ISBN 972-32-1050-9
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. A perequação compensatória dos benefícios e encargos resultantes dos planos municipais. 3. O carácter subsidiário da indemnização em relação aos mecanismos de perequação compensatória. 4. Os casos especiais de indemnização dos danos resultantes dos planos directa e imediatamente vinculativos dos particulares: as "expropriações do plano". 5. conclusão.