PP 23
Analítico de Periódico
PINA, Pedro
ARBITRAGEM E JURISDIÇÃO / Pedro Pina
Julgar, Lisboa, ASJP, n.º 6 [Set.-Dez.2008], p.135-160
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / Portugal, DECISÃO ARBITRAL / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
1 - Considerações gerais. 2 - os limites funcionais da arbitragem: a) natureza jurídica da arbitragem; a.a) contrato ou jurisdição? Principais teses e novas perspectivas; a.b) jurisdição e imperium: a.c) solução adoptada: a.c.1) a convenção de arbitragem; a.c.2) a aceitação da arbitragem; a.c.3) o processo e a decisão arbitral; a.c.4) conclusões. b) O princípio da autonomia do tribunal arbitral e a necessidade de colaboração dos tribunais judiciais.