349.4 (CAR) n.º 12
Monografia
2803
CARVALHO, Jorge, e outro
Perequação taxas e cedências : administração urbanística em Portugal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula Oliveira.- 2ª reimp.- Coimbra : Almedina, 2005.- 208 p. ; 23 cm
2ª Reimpressão da edição de Fevereiro de 2003.
ISBN 972-40-1826-1 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL / Portugal, TAXAS / Portugal, LICENCIAMENTO URBANO / Portugal, PLANO DIRECTOR MUNICIPAL / Portugal, PLANO DE URBANIZAÇÃO / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal
CAP. I: ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA, VISÃO INTRODUTÓRIA. 1- A transformação urbanística do território, nas últimas décadas. 2- O quadro normativo presente em tal transformação. 3- Relação entre transformação do território e sistema de ordenamento. 4- Decreto-Lei nº 380/99, oportunidade para uma melhor administração urbanística. 5- A perequação, no quadro dessa oportunidade. - CAP. II: PEREQUAÇÃO. 1- Do conteúdo diferenciador dos planos aos mecanismos perequativos. 2- Técnicas perequativas dos benefícios. 3- Técnicas perequativas dos encargos. 4- A abrangência geográfica da perequação. 5- O papel de cada instrumento na montagem do processo perequativo. 6- Síntese conclusiva. 7- Proposta de um modelo. - CAP. III: TAXAS E CEDÊNCIAS URBANÍSTICAS. 1- Noção jurídica de taxa. 2- As atribuições municipais em matéria de cobrança de taxas. 3- Taxas urbanísticas. 4- Cedências de terrenos. 5- As taxas como possível mecanismo de procura da equidade. 6- Síntese conclusiva. 7- Proposta de um modelo. ANEXOS. A) Legislação relativa à perequação e às taxas e cedências (com anotações). B) O caso de Évora.